NOVIDADE NA BIBLIOTECA – As Custas Processuais


«As Custas Processuais – Análise e Comentário» é da autoria de Salvador da Costa e pode ser encontrado no espólio da biblioteca do ISVOUGA na cota 347.9 – COS.S.

Esta 6ª Edição, ampliada em relação à anterior e motivada pelas duas últimas alterações da lei de custas, foi estruturada em termos de conformação com aquele relevo.

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A substituição da designação «Regulamento das Custas Processuais» pela actual de «Custas Processuais» visou a adaptação à realidade do conteúdo, porque o livro versa sobre normas que estão para além daquele Regulamento, designadamente as da Portaria N.º 419-A/2009, de 17 de Abril, e as das leis de processo civil, penal, administrativo e tributário.

Na interpretação da previsão e da estatuição das referidas normas teve-se em conta o contributo da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores, identificando-se, quanto à última, os acórdãos mais relevantes.

Do mesmo autor, sugere-se ainda a leitura da obra «Lei da Organização do Sistema Judiciário» também disponível na biblioteca.

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